Dossiê/Processo 22628 - Jornal Diário Oficial, 12/07/1948. Código do Processo Civil, artigos 32, 161, 286, 287, 812, 882 e 918. Decreto-lei nº 8490 de 28/12/1945. Decreto-lei nº 1317 de 28/10/1939, artigo 14. Constituição Federal, artigo 180. Decreto-lei nº 6346 de 15/03/1944. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 8554 de 04/01/1946, artigo 178

Zone d'identification

Cote

22628

Titre

Jornal Diário Oficial, 12/07/1948. Código do Processo Civil, artigos 32, 161, 286, 287, 812, 882 e 918. Decreto-lei nº 8490 de 28/12/1945. Decreto-lei nº 1317 de 28/10/1939, artigo 14. Constituição Federal, artigo 180. Decreto-lei nº 6346 de 15/03/1944. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 8554 de 04/01/1946, artigo 178

Date(s)

  • 1948; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 59f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, natural do Rio Grande do Norte, residente à rua Marquês de Olinda, 12, vem propor uma ação executiva contra a Fazenda Pública Federal, para que seja executado o valor de Cr$ 12.803,00, correspondente a fração de vencimentos que o mesmo deixou de pagar e juros sob o valor da indenização de Cr$ 624,00, somando um total de Cr$ 13.427,00. Tal ação é referente a demissão do suplicante do cargo de técnico de administração classe I, devido a nova estrutura adotada para o D.A.S.P.. O juiz julgou improcedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Teixeira, Celso Gomes (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28131 (número do documento)

        Accession area