Dossiê/Processo 16275 - Jornal Diário Oficial, 13/10/1890, Jornal do Commércio, 16/12/1892, O Paiz, 20/12/1891. O Figaro. Patente n. 957. Escritura de Venda, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1890. Bilhete de Loteria. Certidão de Tradução de patente, Tradutor Carlos João Kunhardt, 1893. Memorial Descritivo de Invenção, 1893. Decreto nº 8820 de 30/12/1882. Lei nº 3129 de 14/10/1882

Zone d'identification

Cote

16275

Titre

Jornal Diário Oficial, 13/10/1890, Jornal do Commércio, 16/12/1892, O Paiz, 20/12/1891. O Figaro. Patente n. 957. Escritura de Venda, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1890. Bilhete de Loteria. Certidão de Tradução de patente, Tradutor Carlos João Kunhardt, 1893. Memorial Descritivo de Invenção, 1893. Decreto nº 8820 de 30/12/1882. Lei nº 3129 de 14/10/1882

Date(s)

  • 1892 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requer a anulação da patente, concedida ao réu e outros, residentes em Cantagalo, RJ e a Companhia Editora Fluminense, de recibos fiscais para São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. Alegou que os recibos são na verdade de uma loteria, o que infringe o Código Penal, art 367. A autora foi julgada carecedora da ação. Ela apelou ao STF, mas não consta o resultado da apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Menezes, Julio Ribeiro da Silva (réu); Campos, Aureliano (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26659 (número do documento)

        Accession area