Dossiê/Processo 27821 - Jornal Diário Oficial, 13/12/1960. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961

Zone d'identification

Cote

27821

Titre

Jornal Diário Oficial, 13/12/1960. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1961

Date(s)

  • 1961; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 196p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 37 servidores da ré exerciam funções de natureza especial com risco de vida ou saúde e requereram a gratificação estabelecida pela Lei nº 1711 de 1952. Ocorreu que o processo foi arquivado. Os autores atuavam no Hospital do Corpo de Bombeiros. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Guimarães, Alice Alves Bernardo (autor); Ferreira, Berenice Castro (autor); Souza, Celma Marques e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40368 (número do documento)

        Accession area