Dossiê/Processo 40814 - Jornal Diário Oficial 14/09/1964 . Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1965 . Custas Judiciais 1966 . Leis nº 2.657 e Lei nº2.370

Área de identificação

Código de referência

40814

Título

Jornal Diário Oficial 14/09/1964 . Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1965 . Custas Judiciais 1966 . Leis nº 2.657 e Lei nº2.370

Data(s)

  • 1965; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor , coronel da reserva remunerada , nacionalidade brasileira , estado civil casado , residente na Avenida Nossa Senhora de Copacabana , nº 905 , propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante possuía uma situação privilegiada referente ao quadro de acesso à promoção , contudo alegou ter sido prejudicado injustamente pelo excesso de tempo que permaneceu em atividade. Assim , requereu que seu acesso ao posto imediato fosse assegurado , bem como a promoção prevista pela Lei nº 2.657/55 , artigo 8º ,§1º. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública denegou o pedido. Houve apelação ao TFR que deu provimento ao pedido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fenerich, Oswaldo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50590 (número do documento)

        Área de ingresso