Dossiê/Processo 11077 - Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Planta do Terreno, 1922. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1922. Decreto nº 14907 de 13/7/1921. Decreto nº 4956 de 9/10/1903, artigo 19. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Regulamento nº 737 de 25/11/1850. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15

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Reference code

11077

Title

Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Planta do Terreno, 1922. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1922. Decreto nº 14907 de 13/7/1921. Decreto nº 4956 de 9/10/1903, artigo 19. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Regulamento nº 737 de 25/11/1850. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 25f.

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Scope and content

A União, por representante nomeado por aviso do Ministério da Viação e Obras Públicas, tendo sido o imóvel situado na Rua do Retiro Saudoso, 275 e 281, cidade do Rio de Janeiro, declarado desapropriado pelo decreto nº 15036 de 4/10/1921 para realização de obras pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, e como esta desapropriação não pode ter sido feita amigavelmente, requer citação dos réus, sob pena de revelia, para comparecerem à audiência e nomear e aprovar peritos para avaliação do imóvel, caso não aceitem a indenização de 18:000$000 réis. Para obras de saneamento em Manguinhos. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Motta, Francisco José e outros (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/1/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        19113 (número do documento)

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