Dossiê/Processo 10970 - Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1922, 1921. Auto de Arbitramento, 1922. Planta do Terreno, 1918. Termo de Apelação, 1922. Termo de Agravo, 1923. Custas Processuais, 1926. Decreto nº 4391 de 5/12/1921. Decreto nº 14907 de 13/7/1921. Decreto nº 4956 de 9/9/1923, artigo 19. Decreto nº 353 de 12/7/1845, artigo 30. Lei de 9/9/1926. Lei de 10/7/1855. Lei nº 1021 de 1903. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715

Área de identidad

Código de referencia

10970

Título

Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1922, 1921. Auto de Arbitramento, 1922. Planta do Terreno, 1918. Termo de Apelação, 1922. Termo de Agravo, 1923. Custas Processuais, 1926. Decreto nº 4391 de 5/12/1921. Decreto nº 14907 de 13/7/1921. Decreto nº 4956 de 9/9/1923, artigo 19. Decreto nº 353 de 12/7/1845, artigo 30. Lei de 9/9/1926. Lei de 10/7/1855. Lei nº 1021 de 1903. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A União, por representante nomeado por aviso do Ministério da Viação e Obras Públicas, tendo sido o imóvel situado à Praia de Inhaúma, 245 declarado desapropriado pelo decreto nº 15036 de 4/10/1921 para realização de obras pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, e como esta desapropriação não pode ter sido feita amigavelmente, requer citação dos réus, sob pena de revelia, para comparecerem à audiência e nomear e aprovar peritos para avaliação do imóvel, caso não aceitem a indenização de 80.000$000 réis. O juiz homologou o arbitramento principal do processo para que a União pagasse 200.000$000 réis ao réu. A União, não concordando com o valor, apelou ao STF, que deu provimento ao agravo. Entretanto, como o prazo legal para apresentação da apelação foi esgotado, a União entrou com embargos de justo impedimento contra o réu. O juiz julgou deserta a apelação. O réu requereu o pagamento e o juiz julgou por sentença a quitação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Francisco Casemiro Alberto da (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/1/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19754 (número do documento)

        Área de Ingreso