Dossiê/Processo 24655 - Jornal Diário Oficial, 15/01/1949, Capital Federal, 24/12/1952. Quadro III de Carreiras do Departamento dos Correios e Telégrafos:, 1950. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 480 de 15/11/1948, artigo 8

Zone d'identification

Cote

24655

Titre

Jornal Diário Oficial, 15/01/1949, Capital Federal, 24/12/1952. Quadro III de Carreiras do Departamento dos Correios e Telégrafos:, 1950. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 480 de 15/11/1948, artigo 8

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 91p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era estado civil solteiro, funcionário aposentado, residente à Rua Álvaro Lopes de Castro, 607, e pediu a inclusão em benefícios da Lei nº 1780 de 1952 além da extração de certidões. A lei fazia ao reajustamento de padrão profissional, além de reclassificação e diferença de remuneração. Seu direito era estendido aos aposentados e de ter efeito sobre cargo extinto. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação no Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falhura, Ricardo José (autor); Milhomens, Jonatas de Mattos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31075 (número do documento)

        Accession area