Dossiê/Processo 24655 - Jornal Diário Oficial, 15/01/1949, Capital Federal, 24/12/1952. Quadro III de Carreiras do Departamento dos Correios e Telégrafos:, 1950. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 480 de 15/11/1948, artigo 8

Área de identidad

Código de referencia

24655

Título

Jornal Diário Oficial, 15/01/1949, Capital Federal, 24/12/1952. Quadro III de Carreiras do Departamento dos Correios e Telégrafos:, 1950. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 480 de 15/11/1948, artigo 8

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era estado civil solteiro, funcionário aposentado, residente à Rua Álvaro Lopes de Castro, 607, e pediu a inclusão em benefícios da Lei nº 1780 de 1952 além da extração de certidões. A lei fazia ao reajustamento de padrão profissional, além de reclassificação e diferença de remuneração. Seu direito era estendido aos aposentados e de ter efeito sobre cargo extinto. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação no Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falhura, Ricardo José (autor); Milhomens, Jonatas de Mattos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31075 (número do documento)

        Área de Ingreso