Dossiê/Processo 24655 - Jornal Diário Oficial, 15/01/1949, Capital Federal, 24/12/1952. Quadro III de Carreiras do Departamento dos Correios e Telégrafos:, 1950. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 480 de 15/11/1948, artigo 8

Zona de identificação

Código de referência

24655

Título

Jornal Diário Oficial, 15/01/1949, Capital Federal, 24/12/1952. Quadro III de Carreiras do Departamento dos Correios e Telégrafos:, 1950. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 480 de 15/11/1948, artigo 8

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91p.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil solteiro, funcionário aposentado, residente à Rua Álvaro Lopes de Castro, 607, e pediu a inclusão em benefícios da Lei nº 1780 de 1952 além da extração de certidões. A lei fazia ao reajustamento de padrão profissional, além de reclassificação e diferença de remuneração. Seu direito era estendido aos aposentados e de ter efeito sobre cargo extinto. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação no Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Falhura, Ricardo José (autor); Milhomens, Jonatas de Mattos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31075 (número do documento)

        Área de ingresso