Dossiê/Processo 28241 - Jornal Diário Oficial, 15/06/1955, 21/05/1955, 15/06/1955, 27/04/1955. Guia de Vencimentos Departamento Geral de Administração do Ministério da Guerra, 1955. Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Boletim do Exército, 1955. Parecer do Ministério da Guerra, 1956. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 1316 de 1951. Advogado Felippino Sólon, Escritório, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Zona de identificação

Código de referência

28241

Título

Jornal Diário Oficial, 15/06/1955, 21/05/1955, 15/06/1955, 27/04/1955. Guia de Vencimentos Departamento Geral de Administração do Ministério da Guerra, 1955. Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Boletim do Exército, 1955. Parecer do Ministério da Guerra, 1956. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 1316 de 1951. Advogado Felippino Sólon, Escritório, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, militares, tendo sido promovidos por força da Lei nº 288 de 1948, Lei nº 616 de 1949, Lei nº 1156 de 1950 e Lei nº 1267 de 1950, propuseram uma ação ordinária requerendo que fossem pagas as cotas referentes a Lei nº 1316 de 1951, visto que contam com mais de 20 anos de serviço ativo. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta Procuradoria da República ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Colucci Junior, Lourenço (autor); Souza, Milton O´Relly (autor); Reis, Abílio dos (autor); Oliveira, José Duarte de (autor); Veloso, José Alencar e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33265 (número do documento)

        Área de ingresso