Dossiê/Processo 37642 - Jornal Diário Oficial, 15/08/1936, 03/06/1961. Certidão de Registro de Procuração 2, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1961, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Eurípedes Ramos Novaes, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Portaria de Intimação, n. 319161, Ministério da Fazenda, 1960. Relação de Notas Fiscais de Produto Estrangeiros, Caixas Registradoras National Sociedade Anônima, 1961. Certificado de Cobertura Cambial 6, CEF, 1960, 1961. Fatura 6, The National Cash Registen Company, 1960 a 1963. Conhecimento de Carga, Argentina State Line, 1960, 1961. Relação de Carga 4, 1960. Certificado de Importação 6, 1960, 1961, 1963. Custas Processuais, 1962. Decreto-Lei nº 8455, de 1944. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 24427, de 19/06/1934

Área de identidad

Código de referencia

37642

Título

Jornal Diário Oficial, 15/08/1936, 03/06/1961. Certidão de Registro de Procuração 2, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1961, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Eurípedes Ramos Novaes, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Portaria de Intimação, n. 319161, Ministério da Fazenda, 1960. Relação de Notas Fiscais de Produto Estrangeiros, Caixas Registradoras National Sociedade Anônima, 1961. Certificado de Cobertura Cambial 6, CEF, 1960, 1961. Fatura 6, The National Cash Registen Company, 1960 a 1963. Conhecimento de Carga, Argentina State Line, 1960, 1961. Relação de Carga 4, 1960. Certificado de Importação 6, 1960, 1961, 1963. Custas Processuais, 1962. Decreto-Lei nº 8455, de 1944. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 24427, de 19/06/1934

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor). Caixa Econômica Federal de Brasília (autor). Caixas Registradoras National Sociedade Anônima (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro e de Brasília, juntamente com as Caixas Registradoras National Sociedade Anônima, vêm requerer, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 7, mandado de segurança contra o diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara, que vem solicitando-lhes o pagamento do imposto de consumo pela compra e venda, importação, de máquinas de contabilidade importadas pelas autoras. Dessa forma, solicitaram a segurança para que fiquem isentas do pagamento de tal imposto. O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Segurança concedida. O juiz Newton Baptista recorreu de ofício e a União Federal agravou. O TFR negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47222 (número do documento)

        Área de Ingreso