Dossiê/Processo 24984 - Jornal Diário Oficial, 16/01/1942. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1948. Carteira Profissional, 1933 com Fotografia. Registro Civil, 1948. Código de Processo Civil, artigo 291, Constituição Federal, artigo 157, Código Civil, artigo 157, Decreto-lei nº 4373 de 11/06/1942, Decreto-lei nº 7889 de 21/08/1945, artigo 2, Lei nº 420 de 10/08/1937, Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943

Identificatie

referentie code

24984

Titel

Jornal Diário Oficial, 16/01/1942. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1948. Carteira Profissional, 1933 com Fotografia. Registro Civil, 1948. Código de Processo Civil, artigo 291, Constituição Federal, artigo 157, Código Civil, artigo 157, Decreto-lei nº 4373 de 11/06/1942, Decreto-lei nº 7889 de 21/08/1945, artigo 2, Lei nº 420 de 10/08/1937, Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943

Datum(s)

  • 1948; 1952 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 119p.

Context

Naam van de archiefvormer

Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, imigrante alemão, estado civil casado, profissão comerciante, residente à Rua Santo Amaro, 175, Rio de Janeiro, auxiliar de escritório do suplicado, desempenhando suas funções na Ilha do Mocanguê, Rio de Janeiro, requereu ação para a anulação do ato que o demitiu por ter sido preso sem nota de culpa durante a 2ª Guerra Mundial, por ser alemão. Solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Depois, interpôs recurso extraordinário, o qual não foi conhecido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Queiroz, João José de (juiz); Fischer, Heinz Martin (autor)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Taal en schrift aantekeningen

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23-11-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36265 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik