Dossiê/Processo 9571 - Jornal Diário Oficial, 16/12/1913. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ , 1917, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1917. Constituição Federal, artigo 60, 62. Código Civil, artigos 15, 35. Decreto nº 3084, artigos 42, 54

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9571

Title

Jornal Diário Oficial, 16/12/1913. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ , 1917, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1917. Constituição Federal, artigo 60, 62. Código Civil, artigos 15, 35. Decreto nº 3084, artigos 42, 54

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 86f.

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Scope and content

O autor, industrial de fósforo sedeado na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, requereu um mandato de manutenção para garantirem seus diretores recém eleitos, na direção efetiva de seus direitos até o fim dos mandatos. A posse teria de ser mansa e pacífica de todos os bens, efeitos, contra quaisquer atos que fossem cometidos violentamnete por ordem de autoridade policial, judicial ou pública, sob pena de atentado e multa de 3000:000$000 réis. Segundo o autor, alguns acionistas tinham pretensões de atos que perturbavam a marcha dos negócios. Eles impediriam o trabalho da fábrica, induzindo o operariado à greve ou provocando distúrbios. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/10/06

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        Archivist's note

        4164 (número do documento)

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