Dossiê/Processo 13342 - Jornal Diário Oficial, 17/08/1918, 14/02/1920. Certidão da Transferência de Patente, Registro Geral dos Privilégios, 1920. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921

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13342

Title

Jornal Diário Oficial, 17/08/1918, 14/02/1920. Certidão da Transferência de Patente, Registro Geral dos Privilégios, 1920. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 44f.

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Name of creator

Maegeli e Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, firma social localizada à Rua 1o. de Março, 31, cidade do Rio de Janeiro, requereu anulação da decisão da Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro, de 14/8/1918, das guias de cobrança, uma no valor de 336:301$720 e outra, 760:585$600 e da intimação da Procuradoria Geral da Fazenda que cobrou amigavelmente o último valor. A inspetoria afirma que o preço das mercadorias submetidas ao despacho tinha sido alterado para menos nas faturas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/5/7

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        Archivist's note

        19033 (número do documento)

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