Dossiê/Processo 9362 - Jornal Diário Oficial, 18/10/1901, 06/01/1915, 29/07/1915. Boletim do Exército n. 180, 1912. Taxa Judiciária, 1917. Decreto nº 8647 de 31/03/1911, artigo 105. Ordem do Dia n. 180, 1912, n. 160, 1895. Decreto nº 476 de 1891, artigo 17. Lei nº 1860 de 1908, artigo 134. Acórdão nº 2407 de 08/04/1914. Decreto nº 8647 de 1911, artigo 17. Decreto nº 7653 de 1909. Decreto nº 358 de 26/12/1895. Lei nº 2934 de 05/01/1915, artigo 125. Demonstrativo de Conta, 1918. Lei nº 612 de 29/09/1898. Constituição Federal, artigo 82. Código Civil, artigo 145

Identificatie

referentie code

9362

Titel

Jornal Diário Oficial, 18/10/1901, 06/01/1915, 29/07/1915. Boletim do Exército n. 180, 1912. Taxa Judiciária, 1917. Decreto nº 8647 de 31/03/1911, artigo 105. Ordem do Dia n. 180, 1912, n. 160, 1895. Decreto nº 476 de 1891, artigo 17. Lei nº 1860 de 1908, artigo 134. Acórdão nº 2407 de 08/04/1914. Decreto nº 8647 de 1911, artigo 17. Decreto nº 7653 de 1909. Decreto nº 358 de 26/12/1895. Lei nº 2934 de 05/01/1915, artigo 125. Demonstrativo de Conta, 1918. Lei nº 612 de 29/09/1898. Constituição Federal, artigo 82. Código Civil, artigo 145

Datum(s)

  • 1916 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 122f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor requereu anulação do ato administrativo responsável pela sua demissão do cargo de 1o. oficial do Hospital Geral do Exército. Solicitou sua reintegração e o pagamento das vantagens a que tinha direito. Ele era funcionário público há 15 anos, tendo adquirido promoção por merecimento. Sua demissão ilegal fora justificada pela ocorrência de um inquérito policial militar provocado por uma queixa de um servente por abuso de poder. A ação foi julgada procedente e a ré, condenada na forma do pedido. Esta apelou ao STF, que confirmou a sentença anterior

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Falcão, Alfredo Augusto (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso e manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29/09/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        4559 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik