Dossiê/Processo 9362 - Jornal Diário Oficial, 18/10/1901, 06/01/1915, 29/07/1915. Boletim do Exército n. 180, 1912. Taxa Judiciária, 1917. Decreto nº 8647 de 31/03/1911, artigo 105. Ordem do Dia n. 180, 1912, n. 160, 1895. Decreto nº 476 de 1891, artigo 17. Lei nº 1860 de 1908, artigo 134. Acórdão nº 2407 de 08/04/1914. Decreto nº 8647 de 1911, artigo 17. Decreto nº 7653 de 1909. Decreto nº 358 de 26/12/1895. Lei nº 2934 de 05/01/1915, artigo 125. Demonstrativo de Conta, 1918. Lei nº 612 de 29/09/1898. Constituição Federal, artigo 82. Código Civil, artigo 145

Área de identificação

Código de referência

9362

Título

Jornal Diário Oficial, 18/10/1901, 06/01/1915, 29/07/1915. Boletim do Exército n. 180, 1912. Taxa Judiciária, 1917. Decreto nº 8647 de 31/03/1911, artigo 105. Ordem do Dia n. 180, 1912, n. 160, 1895. Decreto nº 476 de 1891, artigo 17. Lei nº 1860 de 1908, artigo 134. Acórdão nº 2407 de 08/04/1914. Decreto nº 8647 de 1911, artigo 17. Decreto nº 7653 de 1909. Decreto nº 358 de 26/12/1895. Lei nº 2934 de 05/01/1915, artigo 125. Demonstrativo de Conta, 1918. Lei nº 612 de 29/09/1898. Constituição Federal, artigo 82. Código Civil, artigo 145

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu anulação do ato administrativo responsável pela sua demissão do cargo de 1o. oficial do Hospital Geral do Exército. Solicitou sua reintegração e o pagamento das vantagens a que tinha direito. Ele era funcionário público há 15 anos, tendo adquirido promoção por merecimento. Sua demissão ilegal fora justificada pela ocorrência de um inquérito policial militar provocado por uma queixa de um servente por abuso de poder. A ação foi julgada procedente e a ré, condenada na forma do pedido. Esta apelou ao STF, que confirmou a sentença anterior

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Falcão, Alfredo Augusto (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso e manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/09/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4559 (número do documento)

        Área de ingresso