Dossiê/Processo 41730 - Jornal Diário Oficial, 18/11/1960. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. Custas Processuais, 1962. Código Penal Militar, artigo 198. Código Penal, artigo 70

Área de identificação

Código de referência

41730

Título

Jornal Diário Oficial, 18/11/1960. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. Custas Processuais, 1962. Código Penal Militar, artigo 198. Código Penal, artigo 70

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 26f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, fundidor, requereu a sua reintegração na função de operário, referencia 21, do arsenal de marinha do Rio de Janeiro, da qual foi demitido pelo Decreto de 09/11/1960. Este fora acusado pelo desaparecimento de uma peça de bronze do arsenal, sendo condenado após um inquérito policial. Pauta seu pedido na Lei nº 1711, de 28/10/1952. O 2º. Procurador da República Eduardo Bahouth apresentou nas folhas 19 que não merece ser acolhido o pedido do autor, razão pelo qual a ação deve ser julgada improcedente e condenou o autor nas custas. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rodrigues, Benedicto Joaquim (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45381 (número do documento)

        Área de ingresso