Dossiê/Processo 41730 - Jornal Diário Oficial, 18/11/1960. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. Custas Processuais, 1962. Código Penal Militar, artigo 198. Código Penal, artigo 70

Área de identidad

Código de referencia

41730

Título

Jornal Diário Oficial, 18/11/1960. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. Custas Processuais, 1962. Código Penal Militar, artigo 198. Código Penal, artigo 70

Fecha(s)

  • 1961; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 26f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, fundidor, requereu a sua reintegração na função de operário, referencia 21, do arsenal de marinha do Rio de Janeiro, da qual foi demitido pelo Decreto de 09/11/1960. Este fora acusado pelo desaparecimento de uma peça de bronze do arsenal, sendo condenado após um inquérito policial. Pauta seu pedido na Lei nº 1711, de 28/10/1952. O 2º. Procurador da República Eduardo Bahouth apresentou nas folhas 19 que não merece ser acolhido o pedido do autor, razão pelo qual a ação deve ser julgada improcedente e condenou o autor nas custas. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rodrigues, Benedicto Joaquim (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45381 (número do documento)

        Área de Ingreso