Dossiê/Processo 16053 - Jornal Diário Oficial, 1895. Procuração, 1896. Demonstrativo de Conta, 1897. Decreto nº 848 de 1890. Decreto nº 1030 de 1890. Lei nº 221 de 1894

Área de identificação

Código de referência

16053

Título

Jornal Diário Oficial, 1895. Procuração, 1896. Demonstrativo de Conta, 1897. Decreto nº 848 de 1890. Decreto nº 1030 de 1890. Lei nº 221 de 1894

Data(s)

  • 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 46f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Juízes de direito, requerem a anulação do decreto 2056 de 1895 que aposentou os magistrados que não foram aproveitados na organização judiciária, e os pagamento dos ordenados que lhes são devidos até a reintegração de seus cargos, de acordo com a constituição federal, art 6. Alegam que o citado decreto viola a lei 2033 de 1871 e a lei 3309 de 1886. O juiz julgou procedente a ação condenando a Fazenda nas custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Góes, Germiniano Brasil de Oliveira (autor); Milton, Aristides Augusto (autor); Aranha, José Pereira da Graça (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24324 (número do documento)

        Área de ingresso