Dossiê/Processo 15452 - Jornal Diário Oficial, 1898. Procuração, 1899, 1901. Decreto nº 703 de 1891. Decreto nº 29 de 1891. Relação dos Oficiais, Corpo da Armada Reformados. Ordem do Dia. Lei nº 221 de 1834, artigo 13. Lei nº 640 B de 1890. Decreto nº 5461 de 1873. Decreto nº 273 de 1895

Identity area

Reference code

15452

Title

Jornal Diário Oficial, 1898. Procuração, 1899, 1901. Decreto nº 703 de 1891. Decreto nº 29 de 1891. Relação dos Oficiais, Corpo da Armada Reformados. Ordem do Dia. Lei nº 221 de 1834, artigo 13. Lei nº 640 B de 1890. Decreto nº 5461 de 1873. Decreto nº 273 de 1895

Date(s)

  • 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 92f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, capitão de fragata requer, fundamentado no Decreto n° 221 de 20/11/1894, a anulação da colocação, no quadro dos oficiais da Armada, do capitão de fragata José Gonçalves Leite, a fim de ser garantido o seu direito de antiguidade no posto e promoção, com o pagamento dos prejuízos, danos e custos. Alega que sua antiguidade é maior que a do promovido, pois é oficial promovido por tempo de guerra e em combate. Além disso, diz que a promoção de José Leite é nulo já que não havia no quadro e foi necessário inventar uma . O juiz julgou nulo todo o processo e condenou o autor nas custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Franco, Alexandre Baptista (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        25270 (número do documento)

        Accession area