Dossiê/Processo 38016 - Jornal Diário Oficial, 19/01/1959. Procuração 376 Tabelião Maurício Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, Juiz de Fora, MG, 1960. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião José de Alencar Medeiros, 2° Ofício de Notas, Juiz de Fora, MG, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951, artigos 1 e seguintes. Decreto n° 45106-A de 1958. Lei n° 3531 de 1959

Zone d'identification

Cote

38016

Titre

Jornal Diário Oficial, 19/01/1959. Procuração 376 Tabelião Maurício Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, Juiz de Fora, MG, 1960. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião José de Alencar Medeiros, 2° Ofício de Notas, Juiz de Fora, MG, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951, artigos 1 e seguintes. Decreto n° 45106-A de 1958. Lei n° 3531 de 1959

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 447f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu). Ministério da Viação e Obras Públicas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes eram funcionários do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas. Impetraram mandado de segurança para o fim de terem reconhecido o direito de receberem o salário mínimo com acréscimo de 30 por cento, mensalmente, conforme a Lei n° 3531 de 19/11/1959, artigo 5. O ministro relator Aguiar Dias concedeu provimento a ambos os recursos para cassar a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Almeida, Romeu Corrêa de (autor); Falci, Pedro Paulo (autor); Oliveira, Moacyr Dornas de (autor); Toledo, Maria Braga de (autor); Julião, José Maria e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49416 (número do documento)

        Accession area