Dossiê/Processo 23475 - Jornal Diário Oficial, 19/08/1942, Diário da Noite, 11/06/1942, Jornal O Radical, 06/07/1943, Correiro da Manhã, 11/07/1942, O Jornal, 11/06/1942, A Noite, 11/06/1942, O Globo, 11/06/1942. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 6530 de 20/11/1940, artigo 415. Código Civil artigo 82, 130, 830. Lei nº 420 de 10/04/1939, artigo 8. Decreto nº 4969 de 04/12/1939. Decreto nº 7889 de 21/08/1945. Decreto nº 7889 de 2/08/1945. Advogado Luiz Jorge Ferreira de Souza Rua da Candelária, 9, RJ, Carlos Garcia de Souza, José Joaquim da Gama Silva. Recibo. The Western Telegraph Company Limited, 1942. Designação Comandante de 2a. Classe Interino para o Navio Alegrete, 1942. Procuração Tabelião Antônio Cláudio Penafiel 3o. Oficio, 23/05/1945. Procuração Tabelião Aladino Neves 10º Oficio Rua do Rosário, 113 b, RJ, 1944. Lei nº 3969 de 23/12/1941, artigo 5

Zone d'identification

Cote

23475

Titre

Jornal Diário Oficial, 19/08/1942, Diário da Noite, 11/06/1942, Jornal O Radical, 06/07/1943, Correiro da Manhã, 11/07/1942, O Jornal, 11/06/1942, A Noite, 11/06/1942, O Globo, 11/06/1942. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 6530 de 20/11/1940, artigo 415. Código Civil artigo 82, 130, 830. Lei nº 420 de 10/04/1939, artigo 8. Decreto nº 4969 de 04/12/1939. Decreto nº 7889 de 21/08/1945. Decreto nº 7889 de 2/08/1945. Advogado Luiz Jorge Ferreira de Souza Rua da Candelária, 9, RJ, Carlos Garcia de Souza, José Joaquim da Gama Silva. Recibo. The Western Telegraph Company Limited, 1942. Designação Comandante de 2a. Classe Interino para o Navio Alegrete, 1942. Procuração Tabelião Antônio Cláudio Penafiel 3o. Oficio, 23/05/1945. Procuração Tabelião Aladino Neves 10º Oficio Rua do Rosário, 113 b, RJ, 1944. Lei nº 3969 de 23/12/1941, artigo 5

Date(s)

  • 1945; 1947 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 170f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, brasileiro, estado civil casado domiciliado á Rua Maria Eugenia no. 61, Capitão de ongo Curso da Marinha Mercante Nacional, alegou que foi despedido pelo Ato do Ministro da Viação e Obras Públicas. O suplicante argumentou que era comandante do Navio Alegrete com destino à America do Norte, quando sofreu ataque de ,Corsários, pertencentes ao Eixo, ocasionado a arribada forçada no Porto de Belém, 2a. Guerra Mundial. O suplicante, alegando que era inseguro continuar a navegação, requereu a anulação de sua demissão, sendo reintegradodo cargo com todos os seus vencimentos. O Juiz Julgou procedente a ação. A ré recorreu desta . O STF negou provimento ao recurso. O Juiz homologou a conta

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Américo, Pedro (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28109 (número do documento)

        Accession area