Dossiê/Processo 23475 - Jornal Diário Oficial, 19/08/1942, Diário da Noite, 11/06/1942, Jornal O Radical, 06/07/1943, Correiro da Manhã, 11/07/1942, O Jornal, 11/06/1942, A Noite, 11/06/1942, O Globo, 11/06/1942. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 6530 de 20/11/1940, artigo 415. Código Civil artigo 82, 130, 830. Lei nº 420 de 10/04/1939, artigo 8. Decreto nº 4969 de 04/12/1939. Decreto nº 7889 de 21/08/1945. Decreto nº 7889 de 2/08/1945. Advogado Luiz Jorge Ferreira de Souza Rua da Candelária, 9, RJ, Carlos Garcia de Souza, José Joaquim da Gama Silva. Recibo. The Western Telegraph Company Limited, 1942. Designação Comandante de 2a. Classe Interino para o Navio Alegrete, 1942. Procuração Tabelião Antônio Cláudio Penafiel 3o. Oficio, 23/05/1945. Procuração Tabelião Aladino Neves 10º Oficio Rua do Rosário, 113 b, RJ, 1944. Lei nº 3969 de 23/12/1941, artigo 5

Área de identificação

Código de referência

23475

Título

Jornal Diário Oficial, 19/08/1942, Diário da Noite, 11/06/1942, Jornal O Radical, 06/07/1943, Correiro da Manhã, 11/07/1942, O Jornal, 11/06/1942, A Noite, 11/06/1942, O Globo, 11/06/1942. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 6530 de 20/11/1940, artigo 415. Código Civil artigo 82, 130, 830. Lei nº 420 de 10/04/1939, artigo 8. Decreto nº 4969 de 04/12/1939. Decreto nº 7889 de 21/08/1945. Decreto nº 7889 de 2/08/1945. Advogado Luiz Jorge Ferreira de Souza Rua da Candelária, 9, RJ, Carlos Garcia de Souza, José Joaquim da Gama Silva. Recibo. The Western Telegraph Company Limited, 1942. Designação Comandante de 2a. Classe Interino para o Navio Alegrete, 1942. Procuração Tabelião Antônio Cláudio Penafiel 3o. Oficio, 23/05/1945. Procuração Tabelião Aladino Neves 10º Oficio Rua do Rosário, 113 b, RJ, 1944. Lei nº 3969 de 23/12/1941, artigo 5

Data(s)

  • 1945; 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 170f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil casado domiciliado á Rua Maria Eugenia no. 61, Capitão de ongo Curso da Marinha Mercante Nacional, alegou que foi despedido pelo Ato do Ministro da Viação e Obras Públicas. O suplicante argumentou que era comandante do Navio Alegrete com destino à America do Norte, quando sofreu ataque de ,Corsários, pertencentes ao Eixo, ocasionado a arribada forçada no Porto de Belém, 2a. Guerra Mundial. O suplicante, alegando que era inseguro continuar a navegação, requereu a anulação de sua demissão, sendo reintegradodo cargo com todos os seus vencimentos. O Juiz Julgou procedente a ação. A ré recorreu desta . O STF negou provimento ao recurso. O Juiz homologou a conta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Américo, Pedro (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28109 (número do documento)

        Área de ingresso