Dossiê/Processo 3136 - Jornal Diário Oficial, 1914. Decreto do Governo Imperial de 01/04/1871. Publicação da Repartição de Ajudante General 3, 1887

Área de identidad

Código de referencia

3136

Título

Jornal Diário Oficial, 1914. Decreto do Governo Imperial de 01/04/1871. Publicação da Repartição de Ajudante General 3, 1887

Fecha(s)

  • 1915 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 33f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, Capitão de Infantaria, reformado e coronel honorário por serviços prestados na companhia de 1865 a 1870 na Guerra do Paraguai. Propôs a ação sumária para garantir o seu direito de voltar a fazer parte das fileiras do Exército, para isso deveria-se anular o ato do Governo Imperial pelo qual foi reformado no cargo de capitão do Exército por motivo de saúde. São citado os Decreto de 22 de Janeiro de 1887; Decreto de 08 de Janeiro de 1887; Decreto de 26 de Fevereiro de 1871 e Decreto nº 857 de 12 de Novembro de 1851 , Lei nº 648 de 18 de Agosto de 1852, Artigo 9 e Decreto nº 3084 de 05 de Novembro de 1898, 175 da parte X e Resolução de 01 de Abril de 1871. O juiz declara prescrito o direito do autor de acordo com a preliminar da folha 30 ou improcedente a presente ação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ruas, Bibiano José Teixeira (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10 - 06 - 2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1981 (número do documento)

        Área de Ingreso