Dossiê/Processo 17972 - Jornal Diário Oficial, 1918, Correio da Manhã, 1920. Certidão de Nascimento, 1918. Recibo, 1919, 1920. Passaporte, em italiano. Revista do STF, fascículo I, v. XVI. Decreto nº 6957 de 08/05/1908, artigo 109

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17972

Title

Jornal Diário Oficial, 1918, Correio da Manhã, 1920. Certidão de Nascimento, 1918. Recibo, 1919, 1920. Passaporte, em italiano. Revista do STF, fascículo I, v. XVI. Decreto nº 6957 de 08/05/1908, artigo 109

Date(s)

  • 1920 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 39f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, fundamentao na Constituição Federal artigo 72 § 22, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente Jã Balbi, residente à Rua Barão de Itagipe 140, casaIX, Rio de Janeiro, único arrimo de sua mãe, mulher deficiente física, Benedicta Teixeira da Cunha. O paciente, ajudante de ferrador, estava sofrendo coação ilegal em sua liberdade, em virtude de ter sido alistado e sorteado um indivíduo de nome Balbi Giovanni, e ter sido o paciente preso como se fosse o referido alistado, sob alegação de insubmisso. O juiz Octávio Kelly denegou a ordem impetrada, não deferindo o habeas corpus e condenando o impetrante nas custas. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida. sorteio militar, alistamento militar.

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Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Puget, Francisco Joaquim (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Italian
  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/08/07

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        18468 (número do documento)

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