Dossiê/Processo 17972 - Jornal Diário Oficial, 1918, Correio da Manhã, 1920. Certidão de Nascimento, 1918. Recibo, 1919, 1920. Passaporte, em italiano. Revista do STF, fascículo I, v. XVI. Decreto nº 6957 de 08/05/1908, artigo 109

1v. 39f.

O autor, fundamentao na Constituição Federal artigo 72 § 22, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente Jã Balbi, residente à Rua Barão de Itagipe 140, casaIX, Rio de Janeiro, único arrimo de sua mãe, mulher deficiente física, Benedicta Teixeira da Cunha. O paciente, ajudante de ferrador, estava sofrendo coação ilegal em sua liberdade, em virtude de ter sido alistado e sorteado um indivíduo de nome Balbi Giovanni, e ter sido o paciente preso como se fosse o referido alistado, sob alegação de insubmisso. O juiz Octávio Kelly denegou a ordem impetrada, não deferindo o habeas corpus e condenando o impetrante nas custas. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida. sorteio militar, alistamento militar.

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Puget, Francisco Joaquim (autor)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22/08/07

18468 (número do documento)