Dossiê/Processo 18446 - Jornal Diário Oficial, 1921. Planta do Terreno, 1921. Procuração, 1921 - 1922. Termo de Apelação, 1922. Decreto nº 15036 de 1921. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19

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18446

Title

Jornal Diário Oficial, 1921. Planta do Terreno, 1921. Procuração, 1921 - 1922. Termo de Apelação, 1922. Decreto nº 15036 de 1921. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 29p.

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Name of creator

União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, por seu representante Sertorio de Castro nomeado pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, alegou que o prédio localizado no Caminho da Freguesia 265, pertencente ao réu havia sido desapropriado. De acordo com o Decreto n° 15036 de 1921, o referido local foi escolhido para a execução das obras contratadas com a Empreza de Melhoramentos da Baixada Fluminense. A suplicante requereu a citação do réu, para que pudesse ser paga a indenização. no valor de 10:700$000 réis, conforme o Decreto n° 14907 de 1921. O juiz homologou o arbitramento em doze contos sete contos e oitenta mil réis.

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (juiz); Pimenta, José de Souza (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/08/07

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        Archivist's note

        21623 (número do documento)

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