Dossiê/Processo 22414 - Jornal Diário Oficial, 1921. Planta Terreno, 1922. Depósito, 1922. Auto de Imissão de Posse, 1922. Procuração Tabelião EvangeLista de Castro Rua do Rosário, 103, RJ, 1922. Decreto nº 1021 de 1903. Decreto nº 14589 de 1920. Decreto nº 14907 de 1921. Decreto nº 15036 de 1921. Decreto nº 4956 de 1903

Área de identidad

Código de referencia

22414

Título

Jornal Diário Oficial, 1921. Planta Terreno, 1922. Depósito, 1922. Auto de Imissão de Posse, 1922. Procuração Tabelião EvangeLista de Castro Rua do Rosário, 103, RJ, 1922. Decreto nº 1021 de 1903. Decreto nº 14589 de 1920. Decreto nº 14907 de 1921. Decreto nº 15036 de 1921. Decreto nº 4956 de 1903

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 288f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era encarregado, por portaria do Ministro da Viação e Obras Públicas de 06/12/1921, para as funções do Decreto nº 1021 de 06/08/1903, artigo 2, junto à Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. Esta era concessionária de obras de saneamento e melhoramentos da Baixada Fluminense, com aprovação de plantas pelo Decreto nº 15036 de 04/10/1921, e definição de desapropriação urgente pelo Decreto nº 15183 de 20/12/1921. Pediu imissão de posse dos prédios à Estrada de Manguinhos, 400 e 426, de propriedade do suplicado, oferecendo o depósito no valor de 54:144$000 réis. O juiz julgou nulo o processado. O autor, inconformado, interpôs agravo junto com a União, porém o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento do mesmo. Desta forma, o autor embargou, mas tais embargos foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, J. B. (juíz); Castro, Sertório de (autor); Amorim, Joaquim Antonio Dias (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28894 (número do documento)

        Área de Ingreso