Dossiê/Processo 23628 - Jornal Diário Oficial, 1932. Termo de Protesto, 1932, 1937. Procuração, 1932. Código do Processo Civil, artigo 166. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 19398 de 11/11/1930

Área de identificação

Código de referência

23628

Título

Jornal Diário Oficial, 1932. Termo de Protesto, 1932, 1937. Procuração, 1932. Código do Processo Civil, artigo 166. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 19398 de 11/11/1930

Data(s)

  • 1940; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 30 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Antônio Basílio, Rio de Janeiro, propôs contra a ré uma ação pelo ato lesivo e ilegal de exoneração de cargo, na qual foi submetido. O autor fora nomeado pelo governo provisório pós Golpe de 1930 para exercer funções de tabelião de notas, contudo, após certo tempo foi repentinamente demitido, sem nenhum motivo. Requereu então que fosse anulado o ato que o exonerou do cargo e o direito de sua restituição do mesmo. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ramos, Hugo (autor); Vasconcellos, Cunha de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27737 (número do documento)

        Área de ingresso