Dossiê/Processo 23620 - Jornal Diário Oficial, 1935, 1934, 1937, 1932, Diário da Justiça, 1940. Procuração, 1939. Decreto nº 23674 de 02/01/1934, artigo 1. Decreto nº 19700 de 12/02/1931. Decreto nº 24297 de 28/05/1934. Código do Processo Civil, artigo 123, II. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 9

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Reference code

23620

Title

Jornal Diário Oficial, 1935, 1934, 1937, 1932, Diário da Justiça, 1940. Procuração, 1939. Decreto nº 23674 de 02/01/1934, artigo 1. Decreto nº 19700 de 12/02/1931. Decreto nº 24297 de 28/05/1934. Código do Processo Civil, artigo 123, II. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 9

Date(s)

  • 1940; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 177 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, Major do Exército, reformado administrativamente, requereu ação para ser reintegrado nas fileiras do Exército ativo, sendo favorecido pela anistia concedia pelo Decreto nº 24297 de 28/05/1934. Reintegração, Revolução Constitucionalista de São Paulo, Reforma. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Chevalier, Carlos de Saldanha da Gama (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        30056 (número do documento)

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