Dossiê/Processo 24175 - Jornal Diário Oficial, 1939, 1942. Contrato de Frete, 1929. Imposto de Indústrias e Profissões, 1942. Imposto de Licença para Localização, 1942. Certificado de Tradução. Decreto nº 20224 de 18/07/1931. Decreto-lei nº 300 de 24/02/1915, artigo 11, 5. Disposições Preliminares das Tarifas das Alfândegas, artigo 4, 5. Código Comercial, artigo 575. Código do Processo Civil, artigo 800, 821

Área de identificação

Código de referência

24175

Título

Jornal Diário Oficial, 1939, 1942. Contrato de Frete, 1929. Imposto de Indústrias e Profissões, 1942. Imposto de Licença para Localização, 1942. Certificado de Tradução. Decreto nº 20224 de 18/07/1931. Decreto-lei nº 300 de 24/02/1915, artigo 11, 5. Disposições Preliminares das Tarifas das Alfândegas, artigo 4, 5. Código Comercial, artigo 575. Código do Processo Civil, artigo 800, 821

Data(s)

  • 1942; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 37f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora tinha sede à Avenida Rio Branco, 26A, cidade do Rio de Janeiro, e pediu anulação da decisão da 2ª Câmara do Conselho Superior de Tarifas, que resultou no acórdão 13267 de 06/07/1942, pelo qual se negou a isenção de direitos de importação e demais taxas sobre máquinas motrizes vindas de Gothemburgo. Pediu restituição de valor de 1.391,40 cruzeiros, com juros e custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29359 (número do documento)

        Área de ingresso