Dossiê/Processo 24175 - Jornal Diário Oficial, 1939, 1942. Contrato de Frete, 1929. Imposto de Indústrias e Profissões, 1942. Imposto de Licença para Localização, 1942. Certificado de Tradução. Decreto nº 20224 de 18/07/1931. Decreto-lei nº 300 de 24/02/1915, artigo 11, 5. Disposições Preliminares das Tarifas das Alfândegas, artigo 4, 5. Código Comercial, artigo 575. Código do Processo Civil, artigo 800, 821

Zone d'identification

Cote

24175

Titre

Jornal Diário Oficial, 1939, 1942. Contrato de Frete, 1929. Imposto de Indústrias e Profissões, 1942. Imposto de Licença para Localização, 1942. Certificado de Tradução. Decreto nº 20224 de 18/07/1931. Decreto-lei nº 300 de 24/02/1915, artigo 11, 5. Disposições Preliminares das Tarifas das Alfândegas, artigo 4, 5. Código Comercial, artigo 575. Código do Processo Civil, artigo 800, 821

Date(s)

  • 1942; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 37f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora tinha sede à Avenida Rio Branco, 26A, cidade do Rio de Janeiro, e pediu anulação da decisão da 2ª Câmara do Conselho Superior de Tarifas, que resultou no acórdão 13267 de 06/07/1942, pelo qual se negou a isenção de direitos de importação e demais taxas sobre máquinas motrizes vindas de Gothemburgo. Pediu restituição de valor de 1.391,40 cruzeiros, com juros e custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29359 (número do documento)

        Accession area