Dossiê/Processo 22979 - Jornal Diário Oficial, 1940, 1941, O Jornal, 1940. Procuração, 1940, 1941. Decreto nº 24784 de 1934, artigo 12. Constituição Federal, artigo 139. Decreto nº 39 de 03/12/1937. Código Processo Civil, artigo 93. Decreto nº 167 de 08/01/1938. Decreto nº 1237 de 1939. Decreto nº 22132 de 1932

Área de identificação

Código de referência

22979

Título

Jornal Diário Oficial, 1940, 1941, O Jornal, 1940. Procuração, 1940, 1941. Decreto nº 24784 de 1934, artigo 12. Constituição Federal, artigo 139. Decreto nº 39 de 03/12/1937. Código Processo Civil, artigo 93. Decreto nº 167 de 08/01/1938. Decreto nº 1237 de 1939. Decreto nº 22132 de 1932

Data(s)

  • 1941; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 212 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, brasileiro nato, empregado banco e residente à Praia de Botafogo, 206, RJ, requereu contra a ré para que fosse inexistente ou nulo o ato do ministro do Trabalho, Indústria e comercio, que anulou o ato do Egrégio Conselho Nacional do Trabalho, que foi julgado a favor do autor, contra o Banco do Estado de são Paulo e homologado no Diário Oficial do dia 06/07/1940. Juiz Edgard Ribas Carneiro julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o STF que negou provimento e rejeitou os embargos opostos pelo autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Peepo, Alcides de Salles (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28832 (número do documento)

        Área de ingresso