Dossiê/Processo 22718 - Jornal Diário Oficial, 1940, Diário de Justiça.. Procuração Tabelião Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ, 1939, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, RJ, 1941. Fatura Cunha, Pinto e Cia. Imposto de Renda. Lei nº de Falência, artigo 7. Decreto-lei nº 2035 de 1940, artigo 45. Decreto-lei nº 39 de 1937, artigo 2, 1. Decreto-lei nº 1237 de 1939, artigo 223. Código Processo Civil, artigo 123, 14, 201. Constituição Federal de 1937, artigo 108. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 6596 de 1940, artigo 50

Área de identificação

Código de referência

22718

Título

Jornal Diário Oficial, 1940, Diário de Justiça.. Procuração Tabelião Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ, 1939, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, RJ, 1941. Fatura Cunha, Pinto e Cia. Imposto de Renda. Lei nº de Falência, artigo 7. Decreto-lei nº 2035 de 1940, artigo 45. Decreto-lei nº 39 de 1937, artigo 2, 1. Decreto-lei nº 1237 de 1939, artigo 223. Código Processo Civil, artigo 123, 14, 201. Constituição Federal de 1937, artigo 108. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 6596 de 1940, artigo 50

Data(s)

  • 1941; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Cunha Pinho e cia (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, <firma comercial em concordata, requereu contra João Gomes Maia, portugues, e a União Federal, a anulação das decisões do ministro do trabalho e a 1a.junta de conciliação. Os suplicantes afirmaram que já havia sido decretadaa sua falência, quando a 1a. junta de conciliação os condenaram no pagamento do valor de 14.000$000 réis. Este argumentaram que pelo art. 7 da lei de falência esta decisão seria nula, nacionalidade portuguesa estrangeiro; imigrante. Foi deferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); João games Maia (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28727 (número do documento)

        Área de ingresso