Dossiê/Processo 36464 - Jornal Diário oficial, 1942. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário,138, RJ, 1947. Decreto n° 21617 de 14/07/1932. Advogado 3 Augusto Pinto Lima, Rua do Carmo, 60, Ary P. de Andrade e Domingos Pereira, Rua do Rosário, 107/ 401

Área de identidad

Código de referencia

36464

Título

Jornal Diário oficial, 1942. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário,138, RJ, 1947. Decreto n° 21617 de 14/07/1932. Advogado 3 Augusto Pinto Lima, Rua do Carmo, 60, Ary P. de Andrade e Domingos Pereira, Rua do Rosário, 107/ 401

Fecha(s)

  • 1946; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 167f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era profissão advogado, estado civil casado, com escritório à Avenida Rio Branco, 277. Reclamou de sua demissão do cargo de despachante da Recebedoria do Distrito Federal, que ocupava desde 1926, pelo despacho do Diretor da Recebedoria do Distrito Federal de 1942, no processo 25822. O autor não teria procedido ao recolhimento a cofres públicos dos valores do imposto de indústrias e profissões. No inquérito administrativo o suplicante teria sido usado por seu pai o cobrador Adalberto Gusmão Jatahy. O autor seria indemissível, e deveria ter sido ouvido. Pediu anulação de demissão e indenização. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos apelos. O autor embargou, mas teve rejeitados os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jatahy, Adalberto Guimarães (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-07-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43519 (número do documento)

        Área de Ingreso