Dossiê/Processo 22967 - Jornal Diário Oficial, 1943, 1941, 1942, 1940. Depósito, 1943. Procuração, 1949. Guia de Depósito, 1940. Decreto nº 23258 de 19/10/1933, artigo 1, 3. Decreto-lei nº 1201 de 08/04/1939. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 36. Código Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 97 de 23/06/1937. Decreto-lei nº 1201 de 23/04/1939, artigo 2, 3. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 1137 de 07/10/1940. Decreto nº 24452 de 20/06/1934

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22967

Title

Jornal Diário Oficial, 1943, 1941, 1942, 1940. Depósito, 1943. Procuração, 1949. Guia de Depósito, 1940. Decreto nº 23258 de 19/10/1933, artigo 1, 3. Decreto-lei nº 1201 de 08/04/1939. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 36. Código Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 97 de 23/06/1937. Decreto-lei nº 1201 de 23/04/1939, artigo 2, 3. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 1137 de 07/10/1940. Decreto nº 24452 de 20/06/1934

Date(s)

  • 1946 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 240 f.

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Name of creator

Wilson Sons & Co. Ltd. (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor sociedade mercantil estabelecida à Av. Rio Branco, 37, RJ; requereu anulação do processo fiscal referente ao imposto sobre vendas e consignações no valor de 1038, 279, 40 cruzeiros. O suplicante baseado na lei 42 de 06/12/1937, art. 1 e 3, requereu a restituição do valor atado. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou a ação procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR deu provimento em parte a ambos os recursos

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Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

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        Archivist's note

        31909 (número do documento)

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