Dossiê/Processo 14084 - Jornal Diário Oficial, 1943, junho de 1944 e 1945. Diário da Justiça, 11/12/1946 e 16/06/1947. Decreto de 19/07/1933, Decreto nº 23481 de 21/02/1933, artigo no. 1. Decreto nº 24036 de 26/03/1934, artigo 109

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14084

Title

Jornal Diário Oficial, 1943, junho de 1944 e 1945. Diário da Justiça, 11/12/1946 e 16/06/1947. Decreto de 19/07/1933, Decreto nº 23481 de 21/02/1933, artigo no. 1. Decreto nº 24036 de 26/03/1934, artigo 109

Date(s)

  • 1945; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 389f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor 1o. escriturário aposentado da Recebedoria do Distrito Federal e profissão advogado, requereu que fosse reconhecido seu direito a percepção das porcentagens relativas à cobrança do valor de 752.128, 10 cruzeiros. O suplicante, quando desempenhava o cargo de adjunto do Procurador Geral da Fazenda Pública, inscreveu-se no Registro da Dívida Ativa em nome da Companhia Nacional de Navegação Costeira no valor citado acima. O Juiz julgou improcedente a ação proposta e condenou o autor nas custas. Insatisfeito, o autor recorreu ao STF. Este deu provimento em parte ao recurso

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Madruga, Manoel (autor); Russell (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/05/07

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        Sources

        Archivist's note

        27971 (número do documento)

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