Dossiê/Processo 22733 - Jornal Diário Oficial, 1945 e 1949. Apólice de Dívida. Procuração Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1948. Decreto nº 9159 de 1946, artigo 10. Decreto nº 42 de 1937. Constituição, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 256

Área de identidad

Código de referencia

22733

Título

Jornal Diário Oficial, 1945 e 1949. Apólice de Dívida. Procuração Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1948. Decreto nº 9159 de 1946, artigo 10. Decreto nº 42 de 1937. Constituição, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 256

Fecha(s)

  • 1949; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 134f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). D'Olne e cia (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, industrial, requereu ação para anulação de processo fiscal que teve o seu curso na delegacia regional do imposto de renda do direito Federal que o notificoupara pagamento de fisco sobre empréstimos feitos em conta correte sem contarto. O juiz julgouprocedente o pedido e recorreu de ofício para o STF. A União apelou desta. O STF negou provimento. Juízes, Elmano cruz, Sampaio Costa, Cunha Mello e João José de Quwiroz.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28177 (número do documento)

        Área de Ingreso