Dossiê/Processo 22733 - Jornal Diário Oficial, 1945 e 1949. Apólice de Dívida. Procuração Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1948. Decreto nº 9159 de 1946, artigo 10. Decreto nº 42 de 1937. Constituição, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 256

Zone d'identification

Cote

22733

Titre

Jornal Diário Oficial, 1945 e 1949. Apólice de Dívida. Procuração Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1948. Decreto nº 9159 de 1946, artigo 10. Decreto nº 42 de 1937. Constituição, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 256

Date(s)

  • 1949; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 134f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). D'Olne e cia (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, industrial, requereu ação para anulação de processo fiscal que teve o seu curso na delegacia regional do imposto de renda do direito Federal que o notificoupara pagamento de fisco sobre empréstimos feitos em conta correte sem contarto. O juiz julgouprocedente o pedido e recorreu de ofício para o STF. A União apelou desta. O STF negou provimento. Juízes, Elmano cruz, Sampaio Costa, Cunha Mello e João José de Quwiroz.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28177 (número do documento)

        Accession area