Dossiê/Processo 28582 - Jornal Diário Oficial, 1951 a 1956. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957 e 1958. Selo por Verba do Ministério da Fazenda, 1958

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28582

Title

Jornal Diário Oficial, 1951 a 1956. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957 e 1958. Selo por Verba do Ministério da Fazenda, 1958

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 116p.

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Name of creator

Cia Agrícola Rodrigues Alves (autor). Fiação e Tecelagem de Pirassununga (autor). União Federal (éu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As autoras moveram contra a União Federal uma ação ordinária, por conta da ilegalidade na cobrança do Imposto do Selo proporcional sobre o aumento de capital pela reavaliação do ativo. Estas requereram a restituição do valor de Cr$ 77844,00 à primeira suplicante e Cr$ 86400,00 á segunda suplicante, pela cobrança indevida. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a União que embargou. O Tribuna Federal de Recursos rejeitou os embargos

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Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06/12/2007

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        Archivist's note

        32792 (número do documento)

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