Dossiê/Processo 28582 - Jornal Diário Oficial, 1951 a 1956. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957 e 1958. Selo por Verba do Ministério da Fazenda, 1958

Zona de identificação

Código de referência

28582

Título

Jornal Diário Oficial, 1951 a 1956. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957 e 1958. Selo por Verba do Ministério da Fazenda, 1958

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 116p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Cia Agrícola Rodrigues Alves (autor). Fiação e Tecelagem de Pirassununga (autor). União Federal (éu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras moveram contra a União Federal uma ação ordinária, por conta da ilegalidade na cobrança do Imposto do Selo proporcional sobre o aumento de capital pela reavaliação do ativo. Estas requereram a restituição do valor de Cr$ 77844,00 à primeira suplicante e Cr$ 86400,00 á segunda suplicante, pela cobrança indevida. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a União que embargou. O Tribuna Federal de Recursos rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32792 (número do documento)

        Área de ingresso