Dossiê/Processo 25422 - Jornal Diário Oficial, 1953, 1956 e 1972. Certificado de Registro de Título de Estabelecimento, 1966. Registro de Marca Comercial, 1950. Procuração, Tabelião Luiz Carlos de Oliveira, Rua do Rosário, 129, RJ, 1971

1v. 52f.

A autora é estabelecida no nª 138, Avenue des Champs Elysées, Paris, França. Em 12/janeiro/1953, sob o termo nª 239 118, a ré pediu ao Departamento Nacional de Propriedade Industrial o registro de uma marca complexa contendo, ao alto, a expressão Fino Champagne dentro de uma faísca e , embaixo a palavra Cognac, para distinguir, na classe "42", uma bebida erroneamnete denominada Cognoc. Publicado clichê dessa marca no Diário Oficial, o autor, pessoa jurídica de direito privado, que tem a seu cargo a proteção das chamadas denominações de origem e a repressão as fraudes na França e no estrangeiro fórmula e oposição cabível, mas opera disso foi deferido o registro pleitado, contra o geral o autor formulou o recinso cabível. Informado o processo, decidiu então o então diretor geral do Departamento Nacional da Propriedade Industrial encaminhá-lo ao Conselho de Recurso da Propriedade Industrial, não aceitando a sugestão do Diretor da Divisão Jurídica para ser reconsiderado o despacho de primeira instância. Quase 10 anos se passaram sem que o processo tivesse qualquer andamento, e o recurso não obtivesse provimentª O autor pede a anulação do registro nª 335 277 de 19/agosto/1966 e a condenação de ré no pagamento dos custos do processª O processo foi dado como extinto, pois o processo de registro de marca fora extinto, desaparecendo, então, o objeto da discussão

Leite, Evandro Gueiros (juiz)

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• Frans
• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12-11-07

37432 (número do documento)