Dossiê/Processo 23873 - Jornal Diário Oficial, 1955. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Termo de Agravo, 1956. Decreto nº 32392 de 1952, Decreto-lei nº 4655 de 1942, Constituição Federal, artigo 141. Advogado, Guy Ladvocat Cintra, Edgar M. Teixeira, José O. Leal, Avenida Almirante Barroso, 90, RJ

Zone d'identification

Cote

23873

Titre

Jornal Diário Oficial, 1955. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Termo de Agravo, 1956. Decreto nº 32392 de 1952, Decreto-lei nº 4655 de 1942, Constituição Federal, artigo 141. Advogado, Guy Ladvocat Cintra, Edgar M. Teixeira, José O. Leal, Avenida Almirante Barroso, 90, RJ

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 55f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Roux Importação e Exportação (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicada impôs a ré uma multa, alegando que cobrava por importações, o que não atendia os direitos da suplicante, que se encontrava em precária situação. A suplicante pediu que a justiça declarasse que a suplicada não tivesse direito a receber a importância paga. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42170 (número do documento)

        Accession area