Dossiê/Processo 27003 - Jornal Diário Oficial, 1956. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956 e 1957, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1956, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957, Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1957. Jornal Folha Democrática, Diário do Congresso Nacional, 1954

Zone d'identification

Cote

27003

Titre

Jornal Diário Oficial, 1956. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956 e 1957, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1956, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957, Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1957. Jornal Folha Democrática, Diário do Congresso Nacional, 1954

Date(s)

  • 1957; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 85f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários da ré, desempenhando funções de condutores de trem, impetram mandado de segurança contra a mesma autarquia. Há mais de 5 anos os autores eram extranumerários, tendo direito ao acesso às carreiras funcionais do quadro. O direito decorre do tempo de serviço e aprovação em concurso. Apesar de haver vaga, o diretor da autarquia não agia para cumprir direito dos autores. Assim requereram acesso ao quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas. Foi negada a segurança. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Nascimento, Roberto do (autor); Motta, Amphiloquio Leandro da (autor); Castro, Manoel Soares de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42469 (número do documento)

        Accession area