Dossiê/Processo 27368 - Jornal Diário Oficial, 1962. Certificado de Habilitação, 1961. Contra-cheque, 1968. Certidão de Tempo de Serviço, 1962. Constituição Federal, artigo 150. Lei nª 4242, 1963. Decreto nª 58693 de 1966. Decreto nª 62234 de 1968. Lei nª 3780. Lei nª 4069 de 1962. Procuração, Tabelião José Alberto Bastos de Souza Rua do Rosário, 100, RJ, 1962

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27368

Title

Jornal Diário Oficial, 1962. Certificado de Habilitação, 1961. Contra-cheque, 1968. Certidão de Tempo de Serviço, 1962. Constituição Federal, artigo 150. Lei nª 4242, 1963. Decreto nª 58693 de 1966. Decreto nª 62234 de 1968. Lei nª 3780. Lei nª 4069 de 1962. Procuração, Tabelião José Alberto Bastos de Souza Rua do Rosário, 100, RJ, 1962

Date(s)

  • 1970 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão professora primária, ex-funcionária do Ministério da Agricultura, residente à Rua Coronel Antônio Azevedo, 35. Desde 1962 ministra a disciplina de Economia Doméstica e de Auxiliares Femininas Rurais. A autora era diplomada no curso técnico de Ensino Familiar e Doméstico, expedido pelo Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas. Esta requereu a anulação do Decreto nª 62234 de 1968 e sua conseqüente reintegração no cargo de professora de ensino primáriª Juiz julgou procedente a aç㪠O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a recurso

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Batista, Sebastiana de Oliveira Lopes (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

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        Archivist's note

        37346 (número do documento)

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