Dossiê/Processo 27400 - Jornal Diário Oficial, 1964 a 1970, Diário da Justiça, 1970, O Globo, 1971. Carta de Identificação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Lei nª 1711 de 1952

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Reference code

27400

Title

Jornal Diário Oficial, 1964 a 1970, Diário da Justiça, 1970, O Globo, 1971. Carta de Identificação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Lei nª 1711 de 1952

Date(s)

  • 1969; 1981 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 192f.

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Ao autores, funcionários autárquicos, com base na Lei nª 625 de 1969 e no Decreto-Lei nª 200 de 1967, propuseram uma ação ordinária contra o suplicante. O Instituto tinha sede à Rua Pedro Lessa, 36. Os autores requereram suas reclassificação do cargos de Fiscal Arrecadador, visto que já prestaram a longos anos serviço de diligente externo nível 18. Ação julgada improcedente. Os suplicantes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Couto, Octávio José (autor); Silva, Geraldo (autor); Oliveira, Joaquim Marques de e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

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        Archivist's note

        38128 (número do documento)

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