Dossiê/Processo 17914 - Jornal Diário Oficial, 20/12/1919. Carta de Nomeação, 1914. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Publicação com os Regulamentos para os Institutos Militares de Ensino, Departamento Pessoal da Guerra, 1918. Taxa Judiciária, 1921. Lei nº 2842 de 03/01/1914, artigo 46. Decreto nº 10198 de 30/04/1913. Decreto nº 10832 de 28/03/1914. Lei nº de 04/10/1831, artigo 103. Decreto nº 3565 de 13/11/1869. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 62. Lei nº 2050 de 31/12/1908, artigo 18. Decreto nº 3455 de 13/11/1918, artigo 1. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 62. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Área de identidad

Código de referencia

17914

Título

Jornal Diário Oficial, 20/12/1919. Carta de Nomeação, 1914. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Publicação com os Regulamentos para os Institutos Militares de Ensino, Departamento Pessoal da Guerra, 1918. Taxa Judiciária, 1921. Lei nº 2842 de 03/01/1914, artigo 46. Decreto nº 10198 de 30/04/1913. Decreto nº 10832 de 28/03/1914. Lei nº de 04/10/1831, artigo 103. Decreto nº 3565 de 13/11/1869. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 62. Lei nº 2050 de 31/12/1908, artigo 18. Decreto nº 3455 de 13/11/1918, artigo 1. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 62. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 60f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, major do Exército, requereu a anulação do ato do Presidente da República que o exonerou do cargo de professor de geometria do Colégio Militar de Barbacena, sendo a ré condenada ao pagamento de seus vencimentos.O suplicante foi nomeado para o cargo no dia 11/10/1914, porém, já incubido de outra comissão militar não tomando posse de seu cargo. Após cinco anos, este retornou ao colégio, contudo, os cargos do corpo docente eram providos por comissão periódica de 5 anos. O autor, alegando que não tomou posse, por isso não poderia ter sido contado os cinco anos, requereu sua reintegração ao cargo. A sentença doi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. A sentença foi recorrida ao Supremo Tribunal Federal, mas não há sentença final.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Affonseca, Luiz Sá de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31318 (número do documento)

        Área de Ingreso