Dossiê/Processo 9255 - Jornal Diário Oficial, 21/02/1913, 06/04/1913, 15/04/1913. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1913. Taxa Judiciária valor 25$000 réis, 1914. Lei nº 2544 de 04/01/1912. Lei nº 2356 de 31/12/1910. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 183 a 188. Regulamento nº 8610 de 19/03/1911, artigo 63. Custas Processuais, valor 79$600 réis, 1914. Lei nº 19912, artigo 36

Área de identidad

Código de referencia

9255

Título

Jornal Diário Oficial, 21/02/1913, 06/04/1913, 15/04/1913. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1913. Taxa Judiciária valor 25$000 réis, 1914. Lei nº 2544 de 04/01/1912. Lei nº 2356 de 31/12/1910. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 183 a 188. Regulamento nº 8610 de 19/03/1911, artigo 63. Custas Processuais, valor 79$600 réis, 1914. Lei nº 19912, artigo 36

Fecha(s)

  • 1914 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão engenheiro civil da Estrada de Ferro Central do Brasil, foi aposentado pelo decreto de 31/07/1912. Entretanto, o Tribunal de Contas achou ilegal a aposentadoria, devido à lei de 1912, que aboliu as gratificações adicionais. O autor requereu a manutenção de suas vantagens de 40 por cento de gratificação, direito adquirido e a anulação do ato do Tribunal de Contas e o recebimento total da gratificação e o que havia deixado de receber. A ação foi julgada procedente, condenando-se a ré ao pagamento das custas. Houve uma apelação apelação civil n. 2692. O apelado desistiu da apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Berford, Antonio Salles (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/09/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1840 (número do documento)

        Área de Ingreso