Dossiê/Processo 21668 - Jornal Diário Oficial, 22/07/1943. Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Constituição Civil, artigo 1518. Decreto-lei nº 7343

Área de identidad

Código de referencia

21668

Título

Jornal Diário Oficial, 22/07/1943. Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Constituição Civil, artigo 1518. Decreto-lei nº 7343

Fecha(s)

  • 1949; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram maridos e mulheres, profissão operários ou de prendas domésticas, e residiam na Ilha do Governador, estado civil casados. Os prédios rústicos onde habitavam foram construídos em 1940 à Estrada das Flecheiras, em terrenos de propriedade de Florinda Rosa Borges, conforme processo de usucapião. Reclamaram de desapropriações, em vista da Comissão de Desapropriação de Terras no Galeão e do Decreto-Lei nº 1343 de 13/06/1939. Pediram ressarcimento de perdas e danos no valor de Cr$26.440,75, pelas benfeitorias. Fábrica do Galeão. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jara, Eduardo (juiz); Mello, Domingos José de (autor); Mello, Adelaide Salgado (autor); Ferreira, Aristeu José e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32387 (número do documento)

        Área de Ingreso