Dossiê/Processo 12158 - Jornal Diário Oficial, 23/09/1924. Certidão de Nascimento 2, Registro Civil 4a. Pretoria das Freguesias da Gloria e Coração, 1924, 3a, pretoria Civil, 1920. Certidão Casamento, 3a. Pretoria Civil Freguesia de Santana, /1924. Recibo do Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924

Área de identificação

Código de referência

12158

Título

Jornal Diário Oficial, 23/09/1924. Certidão de Nascimento 2, Registro Civil 4a. Pretoria das Freguesias da Gloria e Coração, 1924, 3a, pretoria Civil, 1920. Certidão Casamento, 3a. Pretoria Civil Freguesia de Santana, /1924. Recibo do Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 20f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante requereu uma ordem de Habeas corpus em seu favor por ter sido sorteado para o serviço militar pelo distrito do Meier e convocado a se apresentar, a fim de ser incorporado no Exército Nacional. Alega que é isento de serviço militar, de acordo com o Decreto nº 15934 de 22 de janeiro de 1923, artigo 124, por ser o único arrimo de sua mulher, Cypriana Compan do Nascimento. Ele trabalhava na firma Gomes Pereira e Companhia, recebendo o valor de 380$000. O juiz concedeu a ordem e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sentença recorrida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nascimento, Manoel Macedo do (impetrante e paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/03/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27228 (número do documento)

        Área de ingresso